Do JC Online,
Terça-feira, 07 de junho de 2016
(12:49:03)
Antônio Marcos Alexandre, ex-prefeito de Ibimirim, no
Sertão de Pernambuco, foi condenado por improbidade administrativa pela juíza
Naiana Lima Cunha, daquela comarca, que acatou denúncia do Ministério Público
Estadual (MPPE). Terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de
pagar multa, em benefício do município, no valor equivalente a 25 vezes o seu
último salário como gestor. Padre Marcos, como era conhecido, estava filiado ao
PSDB quando administrou a cidade de 2005 a 2012. Entre as falhas atribuídas a
ele, estão desde não obedecer notificações do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) a permitir enriquecimento ilícito. O político já foi condenado outras
vezes.
O ex-prefeito também não teria considerado ofícios
expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, que pedia informações e
providências para ressarcimento de vários débitos de cidadãos com a prefeitura.
Segundo o Ministério Público e o TCE, inúmeras requisições pediam que padre
Marcos comprovasse a inscrição em dívida ativa e ajuizamento das ações de
execução fiscal contra os devedores. “Ele se omitiu da obrigação de responder
sobre as dívidas. Não é aceitável que um prefeito faça pouco caso das
notificações do TCE”, comentou a promotora de Justiça Aline Laranjeira, que
moveu a ação contra o ex-prefeito, e acordo com divulgação do MPPE.
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Na sentença, expedida em maio, a juíza afirma que o ele
negligenciou seu dever de arrecadar, configurando ato de improbidade. “Os
agentes públicos que desprezam os mandamentos legais, agem com desrespeito em
relação aos princípios que regem a administração pública, gerem os interesses e
o patrimônio público como se privados fossem, auferem vantagens ilícitas em
função do cargo que ocupam ou atentam contra a probidade administrativa estão
sujeitos às sanções previstas na Lei 8.429/92”, afirma. Na paróquia da cidade,
católicos não têm notícias do padre Marcos.
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