Já aprovada no Congresso, proposta seguirá para a sanção da presidente Dilma RousseffGetty Images
Do R7,
Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016
(19:48:56)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma proposta
que pode estender a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da
licença é condicionado à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse
programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a
prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão
de incentivo fiscal.
A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série
de marco legal para o início da vida, até os seis anos de idade. A proposta foi
a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar.
A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de
participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do
prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto
também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos estados e
dos municípios durante todo o período de gravidez.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto,
afirmou que fez emendas de redação à proposta — que não alteram o mérito do
projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.
— O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a
seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que
se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação
do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou
seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento
da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora.
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